A EMPRESA É OBRIGADA A ME PAGAR A RESCISAO TRABALHISTA?
gleisson.melo★
EU entrei na empresa dia 18/05/2012 e dia 18/05/2013 ia fazer um ano de empresa e pedi demissao dia 06/05/2013 pois fui chamado para uma nova empresa!! a empresa anterior é obrigada a me pagar a rescisao trabalhista??? e quais meus outros direitos! eu descidi nao trabalhar o aviso pois ja tive que começar na nova empresa!
1 Resposta
Cleber_rsl★
Boa tarde,
Analisando o caso apresentado:
- A empresa terá que fazer o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias a partir do pedido de demissão;
- Será apurado 13º salário proporcional ref. ao período 2013;
- Férias proporcionais e vencidas ref. ao período;
- Saldo de salários ref. 05/2013;
- Quanto ao aviso prévio, a empresa terá o direito de descontá-lo (Art. 487, §2º da CLT).
Cabe ressaltar a consulta à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a que pertencia a empresa em que estava registrado, pois algumas CCT's trazem a dispensa do cumprimento do aviso prévio por parte do empregado em casos de pedido de demissão caso apresente carta de um novo emprego.
