Cobrança de anuidade do conselho de radiologia da 15ª região
o conselho regional de radiologia está cobrando anuidade, só que nunca exerci a profissão. a data de exp é de 15/01/2007 e venc. 15/07/2007. Agora em 2021 estão...
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Multa por compensação não homologada.
Considerando que a multa por compensação não homologada prevista no §17, art. 74, da Lei 9.430/96 pode vir a ser declara inconstitucional pelo STF. E consideran...
Cobrança de ICMS na conta de luz
Olá Gostaria de saber sobre a legalidade da cobrança de ICMS na conta de luz, principalmente referente ao valor cobrado. Exemplo: Fatura de 456,00, sendo 96,00 ...
PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA DOCUMENTOS FISCAIS.
Boa Tarde, um cliente teve inicio de uma ação fiscal pelo estado, onde o fisco constatou uma empresa que emitiu algumas notas para o cliente, nesse caso o clien...
Qual a medida é válida para se obter o usucapião?
Gostaria de saber se para conseguir a escritura de um terreno por usucapião, eu posso ter no máximo 250m^2 de área ocupada do terreno ou de área de construção? ...
Apologia à sonegação de impostos?
Olá. Boa tarde a todos. Gostaria de saber se é crime fazer apologia à sonegação de impostos. Eu tenho um site e neste site eu dou dicas financeiras. Eu gostaria...