A empresa fechou e não deu baixa na ctps. como sacar o fgts
carlaassum★
A empresa em que eu trabalhava fechou (NÃO FOI FALÊNCIA). Porque no cadastro da receita (CNPJ) o status está como ativo. Mas a dona da loja simplesmente sumiu e não deu baixa na carteira de ninguém (fechou o salão), isso aconteceu em 2006. Por não ter o termo de rescisão não consegui sacar o FGTS. O que posso fazer, para sacar, a conta está inativa a mais de 10 anos?
2 Respostas
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá, Carla Assum , Bom dia! Primeiramente é preciso entender que
As verbas trabalhistas prescrevem em cinco anos e que seu direito de ingressar com ação é de até dois anos após o término do contrato. Como o que você pleiteia não há que se falar em prescrição que é a baixa de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, você tem duas saídas, a primeira é tentar localizar o empregador de alguma forma e após isso ele realiza a baixa da CTPS, a segunda hipótese é ingressar como uma ação trabalhista, pedindo que seja decretada a rescisão desse contrato, o juiz mediante a inércia do empregador, pode determinar judicialmente que seja dada essa baixa na sua CTPS.. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: (editado pelo admin)
carlaassum★
Sim muito obrigada.
Será que depois da baixa conseguirei sacar o FGTS?
