A ex mulher tem direitos mesmo depois de separados?
darakananda★
Meu marido morou junto (não foram casados no papel) com uma mulher por 8 anos e dessa relação nasceu 1 menina. Quando ela foi embora levou todos os pertences, os moveis q eles tinham. Hoje ela ameaça ele falando q vai tomar a casa q ele tem no nome dele na qual eles moraram por 1 ano e ela não fez questão, mas hoje ela faz mesmo separado, agora ela fala isso pq estou com ele. Gostaria de saber se isso é possível de acontecer? Ele paga a pensão da filha dele normalmente porem nada é registrado, nem com papeis, nada! Ela ñ quer colocar ele na justiça, pois ela ganha mais dinheiro do q os 30% do salario. Gostaria de saber tbm se ela for pra justiça pedir "meses n pagos" ele terá q pagar as pensões q ñ foram registradas? (mesmo tendo sido pagas)
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, darakananda .
Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que se as pensões foram pagas, não há motivo algum para que ela entre com uma ação judicial Basta ele ter o comprovante que vem depositando a pensão na conta dela que tudo estará certo. Quando a união estável, o regime a ser aplicado às relações patrimoniais do casal em união estável é o de comunhão parcial dos bens. Ao se tratar da divisão de bens na dissolução da União Estável, é evidenciado segundo a súmula 380 do STF, no seguinte termo: “Comprovada a existência da sociedade de fato entre concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. Sendo assim, se essa casa dele foi construída ou comprada apenas por ele, com o esforço dele, não há motivo para correr o risco de perder. Entao, a meu ver, se ela procurar um advogado sério, com certeza ele informará isso para ela, que não há razão para entrar com uma ação.
