Não estaria confundindo legislação residual com competência residual?
- Lei complementar é aquela assim prevista pela Constituição Federal, que tem matéria própria e exige quorum qualificado, de maioria absoluta para que seja aprovada. Irá complemantar os versos de Nossa Carta Magna.
- Pela competência (exclusiva) residual a União, e somente a União, poderá criar imposto (residual) novo ou contribuição social (residual) ou previdenciária nova. Depende de lei complementar.
Nesse caso vemos que a Lei complementar poderá influenciar na competência residual.