A loja veio buscar o produto de volta por inadimplência?

Anonimato ★
Bom, queira saber quais processos legais posso mover contra a loja. Comprei um notebook e dei apenas uma entrada, logo após fiquei desempregado, e não tive como pagar mais as parcelas. O cobrador começou a vim em casa umas 3 vezes por semana, até que um dia me ofereceu a devolução do produto ou estariam na justiça. Sem opções eu aceitei devolver, entretanto me disseram que tinha que pagar pela desvalorização do produto, sendo assim, não fui a loja a devolver o produto. Até que um dia, o gerente veio aqui buscar, e levou embora o produto, e me pediu para ir a loja a assinar o acordo. Já se passou 2 meses, e eles voltaram aqui em casa, dessa fez me pediram para ir até lá buscar o dinheiro que dei de entrada e assinar o acordo, sendo que antes estavam me cobrando a diferença. Quais processos posso mover contra a empresa nesse caso acima?

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Bom dia o produto pode até ser buscado mas somente através de ação judicial juntamente com um oficial de justiça pois o artigo 42 do código de defesa do consumidor diz que na cobrança o devedor não será exposto a constrangimentos nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Então o ato da empresa a meu ver foi totalmente ilegal. Você pode ingressar judicialmente contra a empresa por danos morais baseada no código civil artigo 186 e 927 que diz que quem causar dano a outrem fica obrigado a repara-lo.