meu marido esta preso a 2 anos e 4 meses, possui setença de 7 anos e 8 meses por roubo, quando foi notificado no presidio pela setença o oficial de justiça perguntou-lhe qual o motivo de ainda esta preso,e disse que por esta setença e o mesmo ser reu primario ja era para esta respondendo na condicional, isso se procede? e o que condicional?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Condicional, cujo nome correto é livramento condicional, se trata de um benefício estipulado pela Lei de Execuções Penais para garantir ao réu condenado e já preso o direito de responder ao processo em liberdade.
Para que se tenha direito a esse benefício, o preso precisa ter sido condenado a uma pena igual ou superior a 2 anos; além de apresentar excelente comportamento carcerário, não tendo cometido falta grave ou nada que desabone sua conduta dentro do presídio; deve ter cumprido, no mínimo, 1/3 da pena se for réu primário, ou 1/2 se é reincidente, ou 2/3 da pena caso tenha cometido crime hediondo. No caso do seu marido, como ele é primário e o crime cometido é comum, ele deve cumprir 1/3 da pena para requerer o benefício.
Em contas rápidas, o seu marido deve cumprir no mínimo 2 anos e 6 meses da pena para que possa pedir o livramento condicional.
Caso o juiz decrete esse livramento, seu marido será liberado de cumprir a pena em presídio, mas deverá cumprir algumas coisas de serão estipuladas pelo juiz, como por exemplo, assinar de tempos em tempos no Fórum, ou prestar algum serviço comunitário.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
