Meu pai faleceu a 5 anos,ele era casado no civil com minha mãe, porém foi negado a ela a pensão por morte,sendo apegado que ele tinha apenas 12 anos de contribuição e assim ela não teria direito.Como posso saber se realmente ela não tem tem esse direto e posso entrar com processo para conseguir ?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, nesse caso, o INSS está correto, para solicitar o benefício da pensão por morte, seria necessário a carência ou contribuição de pelo menos 18 contribuições previdenciárias. Se você conseguir comprovar que houve sim mais de 18 contribuições, seria o caso de recorrer administrativamente ou judicialmente.
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Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
