A UTILIZAÇÃO DO USECAPIÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO OU CASA

odalice ★
BOA TARDE! COMPREI UMA CASA,QUE NÃO HAVIA DOCUMENTAÇÃO,PORÉM DEPOIS DE ALGUNS ANOS APARECEU O PROPRIETÁRIO, QUE DISSE QUE A CASA É DELE. POREM NESSE MEIO TEMPO , FUI NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO SABER SE A CASA CONSTAVA NO NOME DE ALGUÉM, E NÃO OBTIVE RESPOSTAS, DESSE MODO SOLICITEI A AQUISIÇÃO DA CASA, E A MESMA FOI COLOCADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO POR 60 DIAS, PARA VER APARECIA O DONO.NESSE PERÍODO NÃO APARECEU NINGUÉM, ENTÃO ENTREI COM A DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE DO TERRENO, ONDE PAGUEI O IPTU ATRASADO DA CASA E OS DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA, DESSE MODO O PREFEITO ASSINOU JUNTO COM AS PESSOAS SOLICITADAS PARA PASSAR A CASA PARA O MEU NOME. DE POSSE DESSA DOCUMENTAÇÃO FUI NO CARTÓRIO E RETIREI A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL. MINHA PERGUNTA É: ESSA PESSOA SENDO A DONA DA CASA TEM DIREITO NELA, MESMO APÓS EU TER REALIZADO OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS? ELA PODE SOLICITAR A CASA JUDICIALMENTE NESSE CASO?

1 Resposta

Dr. Roge Miranda ★
Prezado, seu registro te confere uma certa segurança, mas não é absoluta. O que pode te ajudar é o tempo de aquisição dessa casa, se for há mais de 10 anos, fique tranquilo. Ainda que ele requeira judicialmente a anulação do seu registro, vc tem todos os requisitos para o usucapião. Para completar os 10 anos você pode contar com o tempo de posse do dono anterior.