Abrindo mais de um processo corro risco de perder a justiça gratuita?

Adriana Galli ★

Boa tarde. Fui lesada na entrega do meu apartamento e entrei com processo contra a construtora. Porém, o processo corre em nome do meu marido, pois o apartamento está em nome dele. Utilizamos do benefício da justiça gratuita e o processo está sendo julgado. Porém, meu marido está com problema no banco, onde o mesmo não libera um dinheiro que ele tem aplicado e já faz 2 meses que ele está aguardando e cada vez que liga no banco lhe dão informações divergentes e gostaríamos de abrir um processo de danos morais contra o Banco. Esse processo entraria como pequenas causas? Corremos o risco de perder a justiça gratuita do outro processo? Podemos utilizar de advogado gratuito? Obrigada, Adriana.

1 Resposta

Marcelo Augusto Marques Coelho ★★

Prezada Adriana, boa tarde. Você pode ingressar com ação contra o Banco, tendo em vista que são processos distintos, ou seja, um não influencia no outro. Com relação a ingressar com ação no Juizado Especial Cível, não há problema algum, tendo em vista que não se paga as custas processuais em 1° instância. E mesmo assim, você pode pedir gratuidade de justiça no Juizado, que será analisado pelo Juiz. Agora, com relação ao pedido de danos morais, no Juizado deve ser respeitado o teto de 40 salários mínimos. Sendo assim, caso você venha a ganhar a causa, o Juiz irá arbitrar com base nesse teto somente.