Abrir mão dos bens no divórcio

Gabrielecruz05 ★
Boa tarde! É possível um dos cônjuges abrir mão da sua parte na única casa do casal, sendo que a mesma foi construída por ambos no decorrer da união estável (comunhão parcial de bens), e tendo cada cônjuge dois filhos unilaterais?? Se sim, como deveria ser feito? No ato do divórcio, ou por doação antes do divórcio? Os filhos de cada cônjuge teriam direito na partilha desses bens??

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, inicialmente no caso um dos cônjuges poderá abrir mão, e poderá ser por escrito em petição no cartório, ou judicialmente se for o caso, mas nada impede que antes do divórcio, seja em cartório ou judicial, possa haver a transferência dos bens, nesse caso por meio de contrato, ou formalmente, no cartório de imóveis onde a casa está registrada. No caso dos filhos, os mesmos só possuem direito a pensão alimentícia, que pode acordada entre as partes, ou arbitrado judicialmente. No caso da partilha dos bens, os mesmos não possuem direito, porque não há ligação com a linha sucessória. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar numa intervenção judicial, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).