Ação contra o serviço de aguá e esgoto de Volta Redonda
romaro★
Preciso dar entrada em uma ação ,referente a cobrança de esgoto indevida. Fui informada que ,não tenho direito de reaver esse dinheiro pois a casa ainda não está em meu nome. Só tenho o recibo de compra e venda. E no SAAE. consta o nome do antigo dono que já morreu. Isso é verdade ? O que fazer?
1 Resposta
advogadacarolina★
Você pode entrar sim com a ação em seu nome, basta que junte o contrato de compra e venda válido. Isso chama-se cessão de direito, apesar de constar o nome do antigo dono vc comprova que é o atual. O juiz é quem decidirá, mas há grande chance de sucesso. Vc não terá custos nenhum, basta pedir a gratuidade de justiça. Caso o juiz entenda que não tem legitimidade é só deixar o processo arquivar. Tente só saberá se tentar. Procure um advogado que trabalhe com contrato de risco ele só receberá ao final, quando vc receber, se receber. Boa sorte.