Bom dia. Recebi uma intimação para uma audiência, sobre atraso de pagamento de taxa de condominio. Veio em meu nome, mas não sou proprietário do imovel, a proprietária é minha esposa e não conta meu nome no contrato de financiamento. Posso requerer a nulidade do processo no dia da audiencia? Desde já agradeço a atenção.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Em primeira análise, sim você pode pedir. Mas isso não significa que o juiz irá aceitar.
Antes de pedir, os boletos do condomínio vêm no seu nome? Se sim, você é o responsável pelo pagamento, mesmo que terceira pessoa figure como titular do financiamento e dono do imóvel.
Se não é o seu nome que consta nos boletos, você pode pedir ao seu advogado que faça o pedido de cancelamento do processo por ilegitimidade de parte, ou seja, o réu não é quem realmente deveria ser.
Você pode alegar isso, mas não quer dizer que o juiz irá aceitar, já que o imóvel está no nome da sua esposa e, em tese, ambos os cônjuges são responsáveis pelos bens do casal.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
