Acerca de seleção pública, provável vaga surgida dentro do prazo.
Leandro.Ferreira★
Ao participar de uma seleção pública para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em 2014, fiquei em cadastro reserva. A seleção era válida por 1 (um) ano, prorrogável por igual período. Tendo seu vencimento final em 11 de Julho de 2016. Um dos aprovados e efetivados no cargo, passou em um outro concurso público, desta vez para professora da rede municipal, a convocação para apresentação dos exames médicos deste segundo concurso foi publicada em 16 de Junho de 2016. A minha dúvida então é a seguinte: De acordo com essas datas, a pessoa teria sido exonerada do cargo de ACS antes de 11 de Julho de 2016, surgindo então uma vaga a qual eu poderia assumir? Caso sim, como devo proceder agora que já passaram 2 meses do encerramento da validade e não fui chamado?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você foi aprovado como integrante do cadastro reserva do concurso público em questão. O cadastro reserva serve como um banco de dados para determinado cargo no qual, quando surgir uma vaga, a Administração Pública pode vir a contratar o candidato que aparece no cadastro reserva.
Veja bem, eu disse que pode vir a contratar, portanto não significa que o órgão público tem a obrigação de contratar um funcionário, mesmo que a vaga exista.
A aprovação em cadastro reserva não gera o direito de ser contratado. Diferente do que acontece com os cargos efetivos, que o órgão tem a obrigação de contratar aqueles que fez constar na quantidade de vagas do Edital.
Em relação ao cargo que você foi aprovado, a Administração já contratou o candidato aprovado, cumprindo a obrigação que ela tinha. Agora, se esse candidato, no primeiro dia de serviço vier a pedir exoneração, o próximo não ganha o direito automático de ser contratado.
Portanto, a resposta para as suas perguntas é não. Não há nada que você possa fazer para o órgão te contratar, tendo em vista que já até esgotou a validade do concurso.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.