Olá!
Fiz um acordo com a empresa para ser demitido, já paguei a multa de 50%, e o contador da empresa ainda está com a minha carteira de trabalho, e ainda não deu baixa na minha carteira, e já se passaram um mês e 5 dias que fui demitido, e até a gora não recebi nada, por que o mês trabalhado e as férias, foram usados para pagar a multa de 50% que foi o acordo, mais a empresa só diz para eu aguardar, eu trabalhei nessa empresa por 5 anos. o que eu devo fazer ? esse foi meu primeiro emprego.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, primeiramente, acordos não existem perante a lei, a empresa pode ser penalizada por esse motivo pela justiça. Quanto ao prazo para pagamento, deveria ter ocorrido 1 dia após o término, se houve cumprimento de aviso prévio, e de 10 dias corridos se não houve o cumprimento, conforme o art. 477 CLT.
Tente contato com a empresa, e caso não obtenha sucesso, procure um advogado trabalhista para ingressar com uma ação na justiça. Pois existe prazo para dar entrada ao seguro desemprego, e após esse prazo, somente o juiz pode determinar que o órgão aceite os documentos.
