Olá, Seguinte.. A Empresa No Qual Trabalhei Ofereceu Um Acordo No Qual Ela Me Demitiria No Papel, Eu Receberia Os Direitos e Devolveria Uma Quantia Para A Empresa e Ainda Continuaria Trabalhando. Até Ai Ok!
Logo Após Dar Baixa Em Minha Carteira, O Responsável Falou Para Eu Fica De Ferias Por Umas Semanas, Quando Voltei Para Dizer Que Eu Iria Trabalhar, Ele Falo Que Não Precisava Mais Porque Estava Fraco de Serviço e Agora Estou Numa Situação Precária Porque Eu Não Previa Isso e Não Foi o Acordo Que A Empresa Propôs A Mim!
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde, esse tipo de acordo é algo ilegal e não está previsto na lei isso porque seria uma espécie de frauda trabalhista, (inclusive com incidência no código penal pelo crime de estelionato), você está burlando leis (inclusive se recebeu seguro desemprego) e o dinheiro que você devolve pra empresa na verdade seria a multa que a empresa teria que te pagar por dispensa sem justa causa. Essas férias seriam um acordo verbal entre vocês, pois uma vez realizada a rescisão não tem como você entrar de férias pela empresa. Obrigar a empresa a cumprir o acordado não tem como visto que este nem mesmo é legal. O que você pode fazer é procurar um auxílio no Sindicato de sua categoria para um auxílio jurídico ou um Advogado de sua preferência para uma explicação mais detalhada a respeito da sua situação, o mais viável para você seria tentar algum tipo de acordo entre você e a empresa.
