Sou servidora pública municipal, 20h/semanais, na área da saúde. Estou prestando concurso na área administrativa 40h/semanais. Gostaria de saber a possibilidade de acumular os dois cargos, caso haja compatibilidade de horário ( como servidora municipal posso cumprir as 20h em plantões, restando os demais dias para cumprir as 40h na área administrativa). Há possibilidade?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Em regra, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, ressalvadas algumas exceções.
As exceções, ou seja, cargos que podem ser acumulados, desde que haja compatibilidade de horário, de acordo com a Constituição Federal, são: dois cargos de caráter técnico (por exemplo: delegado de polícia e cientista); um cargo técnico com outro de professor; e dois cargos privativos da área da saúde (por exemplo: um cargo de médico na prefeitura e outro no estado; ou dois de enfermeiro, etc).
Somente nesses casos é que pode acumular cargo público.
Nesse caso, se o seu cargo novo se encaixar nessas hipóteses e existir compatibilidade de horários, você poderá acumular sem problemas. Agora, se não se encaixar, aí você precisará escolher entre eles.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
