Acumulo de cargo Técnico em Radiologia

hyginoar ★
Bom dia. Sou Técnico em Radiologia fiz por meio de uma prova em 2015 uma seleção para prefeitura SMS (Secretaria Municipal de Saúde) com validade de 2 anos agora em 2016 teve novamente outra seleção onde passei novamente por meio de prova. gostaria de saber se posso ter acumulo de cargo na prefeitura no caso como sou técnico em radiologia trabalho 24 horas semanais (2 dias na semana, quartas 12 horas e quintas mais 12 horas ) Obrigado.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Em regra, de acordo com a Constituição Federal, é proibido ao funcionário público acumular mais de um cargo ou emprego nos órgãos do Governo, seja na Prefeitura, Governo Estadual, Distrital ou Federal. Ou seja, você pode ocupar apenas um cargo público. Como em toda regra existe exceção, a própria Constituição Federal estabelece alguns casos nos quais a pessoa pode acumular no máximo dois cargos públicos, desde que seus horários sejam compatíveis. Essas exceções são: dois cargos de Professor; um cargo de Professor com outro cargo técnico ou científico; dois cargos de médico; ou dois cargos ou empregos privativos de área da saúde, desde que sejam regulamentados (por exemplo: dois cargos de enfermeiro). No seu caso, o cargo de Técnico em Radiologia, além de ser de caráter técnico, é um cargo privativo da área da saúde, então, se os horários dos dois cargos públicos forem compatíveis, você pode acumular os dois sem qualquer problema. Mas o limite aceitado é dois, não pode ter mais cargo que isso. Agora, se for um cargo público e outro privado, não existe qualquer limitação, devendo respeitar apenas os horários corretamente. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.