acúmulo de funçao e hrs trabalhadas incorretas

andrealves1908 ★
minha esposa trabalha de balconista na padarias do mercado e entra 13:00 e sai 20:30 e so faz 10 minutos de café. trabalha 6 por 1. ainda tem q limpar o mercado todo passar pano no chão e repor mercadorias fora da sua area gostariai de saber se esta certo isso ha ela esta gravida de 6 meses. me chamo andre

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Não, não está correto. Quando a jornada de trabalho do funcionário for de ATÉ 6 horas diárias, ele terá direito a 15 minutos de pausa para lanche/almoço. Se o funcionário tiver jornada diária superior a 6 horas, como é o caso da sua esposa, deverá fazer, pelo menos, 1 hora de intervalo para descanso e almoço. Além do mais, a sua esposa foi contratada como balconista da parte de padaria, sendo assim é desvio de função ela ir repor as mercadorias da parte de refrigerante, por exemplo. O fato de ela estar grávida torna impossível que ela faça serviços pesados, como, por exemplo, limpeza do mercado todo. Além disso, não é função do balconista da padaria passar pano pelos corredores do mercado. Caso seja do interesse de vocês, a sua esposa poderá entrar com um processo trabalhista pedindo por horas extras (por conta do horário de almoço que ela não pode fazer) e indenização por desvio de funções. Nesse caso, se vocês quiserem, eu aconselho que procurem um advogado da área trabalhista ou a Defensoria Pública da sua cidade. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.