Boa noite
Moro em são Paulo e sou casado a 16 anos com minha atual esposa. Ela tem uma filha de 19 anos.
Nos doctos da filha dela nao consta o sobrenome do pai biológico. Gostaria de saber como eu faço para passar meu sobrenome para ela?
Obs: Minha esposa e sua filha estão de acordo com o procedimento.
1 Resposta
Dra. Luciana Z.⚖️ Advogada
Boa tarde,
É plenamente possível a inclusão do seu sobrenome no nome da sua enteada. Para tanto, ela deverá ajuizar uma Ação de Retificação de Registro Civil, em que solicitará a inclusão com a sua devida autorização. A Lei 11924/09 (Lei Clodovil), inclusive, autoriza expressamente esta alteração de nome. Além disso, trata-se de ação rápida e de baixo custo.
Atenciosamente,
Luciana Zoudine
(editado pelo admin)
