BOA TARDE POR GENTILEZA QUERO SABER SE UMA PESSOA LEVA ADVERNTENCIA E SE RECUSA A ASSINAR E LEGAL SER ASSINADA POR OUTRA PESSOA.
MUITO OBRIGADA.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, é sim legal perante a Lei. Qualquer documento na empresa (advertência, aviso prévio entre outros) se o funcionário não quiser assinar, a empresa tem o direito de ler para o conteúdo para o advertido, chamar duas testemunhas, explicar o assunto e pedir para que as mesmas assinem. E o documento assim, fica válido, mesmo que você não tenha assinado.