afastamento por atestado amamentação

edu13 ★

Minha funcionaria apos o periodo gestacional, entrou com atestado amamentação de 15 dias continuos. No atestado apresentado não consta nenhum diagnóstico, cid, ou motivo para tal, por isso, será que posso desconsiderá-lo e dar-lhe faltas? Mas caso ela conteste precisaria saber o que exigir dela, algum atestado mais detalhado, laudo, declaração do médico? ou mesmo informá-la sobre as regras para um atestado ter validade?Tenho q aceitar este atestado?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Boa noite Edu, não existe atestado de amamentação, existe atestado de prorrogação da licença maternidade, o que poderá ser feito por até 14 dias após o término dos 120 dias normais. §2º do art.392 da CLT. Sugiro que entre em contato com a colaboradora e peça que troque esse atestado, onde o médico deverá explicar os motivos pelo qual requer a prorrogação da licença maternidade. Lembrando que é somente em 14 dias. Espero ter ajudado.