agravo de instrumento para pleitear gratuidadetem que ter reparo

teressa ★

Estou precisando tirar uma dúvida para que aja corretamente num caso recurso ao deferimento de pedido de gratuidade de justiça. Gostaria de saber se em fase de Apelação , ao receber indeferimento de pedido de gratuidade de justiça e usar o recurso de Agravo de Instrumento há necessidade de se recolher custas referente ao preparo.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

não pois a jurisprudência argumenta que se assim fosse, haveria obstaculo de acesso ao seu direito de recorrer, pois supondo que seja alguém miserável, não conseguiria juntar custas nem recorrer da teratológica decisão que indefere justiça gratuita. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)