Olá,Vou fazer 19 anos este mês,estudo e faço curso técnico,moro com meus avós.Ainda tenho direito a pensão alimentícia?
Meu pai parou de me dar pensão hà 2 meses e durante esse tempo ele só me deu 30,00 e não me dá mais nenhuma assistência,nem quando eu estou doente.Tentei vários acordos com ele e nada.Gostaria de saber os meus direitos e se posso recorrer a justiça para isso.
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Fs Camacho!
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Nesse caso, se você conseguir comprovar a necessidade de continuar recebendo a Pensão Alimentícia, você pode sim continuar recebendo a Pensão Alimentícia, pois apesar de você ser plenamente capaz, ou seja, ter idade superior a 18 anos (dezoito) desde que comprove que está cursando o ensino superior, seu pai deverá manter os pagamentos da Pensão. Pelo que me parece o acordo foi feito amigavelmente entre sua mãe e seu pai, certo?... Pelo fato do pagamento estar sendo realizado de qualquer valor por parte do pai. Nesse sentido, você deve comparecer ao Fórum ou Juizados Especiais e ajuizar uma ação para que seu pai possa realizar esse pagamento de forma legal. Logo isso, quando você for ajuizar a ação, o Juiz poderá determinar um valor fixo, descontando 30% (trinta por cento) dentro do valor que o seu pai recebe. Após a determinação judicial, ele não poderá mais atrasar os pagamentos, sob pena de ser preso ou até mesmo ter o nome incluso junto à lista de inadimplentes no SPC/Serasa.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução
