Ajuda Urgente nao sei o que fazer

sophiafrent ★
Bom Dia, Gostaria de saber se e certo aonde eu trabalho descontar de mim o valor de um cancelamento sem a nota. Pois trabalhos com caixa e quando o cliente nao quer mais o produto temos que cancelar e esse cupom se não tiver no fechamento de caixa com justificativa o valor do mesmo e descontado do nosso pagamento. Isso e certo? Pois mesmo com o cupom mas sem a justificativa estão me dando vale. Gostaria muito de saber que providencias tomar, pois ja veio descontando ate 300,00.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, sophiafrent. Veja bem, o primeiro ponto a se esclarecer deve ser em relação a devolução do produto. Se o consumidor foi até a loja, olhou o produto, comprou, ele só tem o direito de cancelar essa compra caso o produto já tenha chegado com defeito. Ou seja, senão tem defeito, a loja não é obrigada a cancelar essa compra. Ainda que o produto apresente defeito dias depois da compra, a loja não é obrigada a trocar de imediato, e sim dar a garantia. Tudo isso conforme reza o código de defesa do consumidor. Agora, quando a questão de estar sendo descontado dos fucionários em razao do cancelamento da compra, é totalmente ilegal. Sendo assim, vocês tem o direito de entrar com uma reclamação trabalhista. Já tente ir juntando provas disso. Além disso, se voce está nessa empresa há pouco, pode ate ir deixando, pois, é quase certo que, após entrar com a ação, irão de dispensar. Agora, se já faz tempo que isso acontece, voce deve sim entrar com essa ação judicial, basta procurar um advogado. Boa sorte.