O alimentado em questão atualmente é maior de 18 anos e possui conta em banco em seu próprio nome. Como proceder para alterar a conta que recebe do crédito?
Atualmente a conta que recebe o crédito é da mãe que era responsável legal na época do processo, há aproximadamente 12 anos. Mas hoje nem residem na mesma casa.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O procedimento para alteração da conta na qual deve ser depositada a pensão alimentícia é simples. Como houve processo judicial para decretar a obrigação do pagamento da pensão, o interessado deve informar ao juiz da causa sobre o pedido de alteração.
Com esse pedido, o juiz determinará ao órgão pagante (empresa, no caso de desconto em folha) que agora o depósito ocorrerá em nova conta.
Para realizar esse procedimento deve-se fazer pedido escrito juntando os dados bancários da nova conta, bem como uma fotocópia do cartão do banco.
Consulte no Fórum de sua cidade sobre a necessidade desse pedido ser feito mediante petição do advogado ou se você mesmo pode requerer a alteração. Se precisar de advogado e não tiver condições de pagar um, procure a Defensoria Pública da sua cidade.
Tenha em mãos os dados do processo, mais precisamente o número judicial e a Vara responsável pelo julgamento.
Espero que eu tenha sanado todas as dúvidas. Caso surjam mais, não hesite em nos perguntar.