ALTERAÇÃO DE PENA JÁ FIXADAS

CBARBOSA ★

Sou de São Paulo-SP e gostaria de saber se uma pena já determinada pode ser alterada, a pena foi fixada em 3 anos e 8 meses e agora foi pra 5 anos ? Quais os procedimentos a serem tomados "se" realmente essa pena for for alterada ? Pois agora tenho que tomar alguma atitude, e tenho que estar preparada.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

A atitude imediata é recorrer a brasilia para alterar por meio de recurso extraordinário a condenação. Foi tráfico pela lei antiga? Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)