Alteração de sobrenome de maneira legal e definitiva

Pinkies ★

Boa Tarde, sou de São Paulo, Capital. Gostaria de informações para adição de sobrenome ao nome do meu filho. Quero saber onde posso ir e como fazer. Meu filho completou 18 anos em Novembro de 2016 e gostaria de acrescentar o sobrenome da minha madrinha, pois ela me ajudou a cria-lo e ele quer muito homenagear ela adicionando seu sobrenome ao dele. Seria possível? O que ele precisa fazer? Obrigada

1 Resposta

wcurtz ★

Bom em um primeiro momento é importante ressaltar que a alteração do nome só é possível após uma decisão judicial, bem como de acordo com a lei 9.078/98 está alteração só é possível em determinados casos (grafia incorreta, apelido notório...) não sendo admissível solicitar alterações sem um motivo relevante ou que não esteja contido na referida lei. Após a sentença autorizando a alteração do nome/sobrenome o próprio cartório de registro onde foi lavrada a certidão de nascimento averbará a sentença que autorizou a referida alteração.