Bom dia.Me chamo Talita tenho 31 anos sou casada a 14 anos tenho 4 filhos meu primeiro filho está com o sobrenome diferente dos irmãos como pretendo tirar os documentos dele como cpf necessito alterar o sobrenome dele, são todos filhos do mesmo pai.
Ex:me chamo Talita da Silva Cerqueira
meu filho Luan Silva Oliveira Oliveira deve ser trocado Silva pelo Cerqueira
assim como de seus irmãos
Ex:luka Cerqueira Oliveira Pedro.
Como devo Proceder???
No aguardo.
Talita Cerqueira.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Em tese, no direito brasileiro vigora o princípio da imutabilidade nominal, ou seja, vigora a regra de que não é possível alterar o nome de alguém.
Mesmo que essa seja a regra, existem algumas exceções onde é permitido alterar o nome ou sobrenome de alguém.
É permitido nos casos de erros de grafia (erros de escrita); para acrescentar algum apelido notório, como, por exemplo, Xuxa, Lula, Popó; quando o nome expõe a pessoa ao ridículo; mudança de sexo; casos de vítimas ou testemunhas em proteção policial.
No seu caso, eu acho possível alterar o nome do seu filho para deixar igual ao dos irmãos. Acredito que você possa alegar erro de escrita.
Para fazer a alteração, você pode procurar o cartório de registro civil da sua cidade e pedir pela retificação de registro civil. Caso o cartório diga que não é possível, aí você precisará entrar em contato com um advogado ou com a Defensoria Pública da sua cidade e pedir que eles entrem com ação de retificação de registro civil, pedindo que o juiz autorize a troca e determine que o cartório corrija os documentos.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
