Existe alguma lei que firme uma data para colação de grau em universidades? Isto porque,concluímos um curso de graduação no início de abril de 2017, e a universidade só quer realizar a colação de grau no final de agosto de 2017, sendo que os alunos já não estão "devendo" nada à faculdade, no que concerne aos seus deveres acadêmicos (aprovação no TCC). Temos algum amparo legal para adiantarmos a data desta solenidade?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, UNIVERSITARIO_124.
Veja bem, inicialmente cumpre esclarecer que não há um prazo legal máximo que a faculdade deve respeitar para a colação de grau. Normalmente a colação é feita de 1 a 2 meses após o término do curso. No seu caso, realmente está um prazo maior, no entanto, provavelmente a instituição sempre realiza a colação dentre desse período. Voce pode analisar o regimento interno da faculdade para ver existe algum prazo e, se la constar um prazo menor que esse, ai sim vocês podem exigir a antecipação. Caso contrário, não haverá. Contudo, caso voce precise urgentemente de seu diploma, voce tem o direito de requerer a antecipação da sua colação apenas, e fará individualmente até mesmo no balcão da faculdade. Se a faculdade se recusar a isso, voce pode fazer uma reclamação na ouvidoria e, não obtendo êxito, pode reclamar no procon de sua cidade. Boa sorte na solução do caso.
