ola , estou aqui porque tenho uma duvida, tenho um processo de inventario quase concluso , pois meu advogado falou que falta um alvara para liberação de um dinheiro que está no banco para mim e para meu irmão , so que esse inventario e extrajudicial, logo me pergunto necessito de um alvara expedido pelo juiz realmente ou resolveria eu falar com o tabelião para ele fazer um oficio e solicitar diretamente ao banco que libere os valores atualizados desse dinheiro ?
1 Resposta
JuniorBritto★
Olá wen12,
Você deve esperar a homologação da partilha para então finalmente fazer uso de seus bens.
A homologação é uma sentença definitiva pela qual o juiz atribui aos herdeiros os respectivos quinhões.
Após o trânsito em julgado da decisão que homologou a partilha, é expedido documento chamado formal de partilha, que tem por finalidade emprestar concretude ao comando judicial, ou seja, os bens imóveis só poderão ser transferidos para titularidade dos herdeiros com o respectivo registro do formal junto ao Cartório de Registro de Imóveis local; os bens móveis que dependem de autorização judicial para transferência (tais como carros e motos) prescindirão de alvará, que terá sua expedição determinada no ato da homologação da partilha.
