andamento do pedido de liberdade condicional

eulina ★
Meu marido esta no semi aberto e foi pedido liberdade condicional. No VEC está assim:Localiz. : cartório 14/12/2016 Autos no Prazo FINAL P/ CUMPRIMENTO NOVEMBRO/16 17/11/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 16/11/2016 Conclusos para Decisão 11/11/2016 Documento Juntado ESCR. IVETE 20/10/2016 Recebidos os Autos da Conclusão 19/10/2016 Conclusos para Decisão 17/10/2016 Recebidos os Autos da Defensoria Pública

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, eulina . Veja bem, esses termos significam que o processo foi encaminhado ao juiz para que este se manifeste, determinando o que deverá ser feito a seguir, através de um despacho, isto é, de uma determinação por escrito. Isso acontece sempre que é necessário fazer alguma coisa para que o processo siga seu curso. Por exemplo: marcar uma audiência, solicitar a manifestação de uma das partes ou de todas, encaminhar o processo para manifestação do Ministério Público, designação de perito,ou, como no caso do seu marido, o juiz irá decidir se o concede a liberdade condicional ou não. Importante frisar que, normalmente, essa decisão sai num prazo de 15 dias. Como esse prazo já se findou, você poderá entrar em contato com o advogado do seu marido e se esclarecer melhor. Ou então, pode mesma ir até o cartório onde se encontra o processo e perguntar para os serventuários se aconteceu algo.