Andamento Processo Vec - Execução da Pena

anacarolina_ ★

Boa noite. Gostaria de saber o que quer dizer esse processo. Não entendo nada o que esta acontecendo! Ele vai sair de vez?? 04/11/2013 Execução da pena Outros CIENCIA MP 31/10/2013 Execução da pena Autos no Setor de Sentença - Deferimento Autos no setor de registro de sentença. Deferido o rsa. 21/10/2013 Execução da pena Autos Conclusos DECISÃO - R.S.A 16/10/2013 Execução da pena Autos no M.P. VISTA SEMIABERTO. 13/06/2013 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas PRATELEIRA 98, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA , 06/12/2018, JUNTADO NESTA DATA PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENAS, 59 DIAS 25/05/2012 Execução da pena Outros Autos na pena - 06.12.2018 - prateleira 76 20/04/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca VEC Itapetininga - SP - 01 GR e 02 APS Obrigada

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Boa noite Referidos andamentos tratam-se da normal tramitação dos processos de execução de pena. Via de regra, os autos da execução devem ser periodicamente encaminhados à defensoria pública e promotor (ministério público) para fiscalização do cumprimento e análise de eventuais direitos à progressão da pena. Ou seja, tanto a defensoria quanto o ministério público se preocupam em despachar livramentos e progressões de penas para promover uma renovação do sistema carcerário. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)