Anuncio de 40 sessões de massagens e só fazem 10 sesões.

Entendo que esse caso trata de propaganda enganosa. O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor é claro: é enganosa qualquer tipo de publicidade que divulga informação total ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro de julgamento. A pena para o responsável pela infração é de três meses a um ano de detenção e multa. E já que a veiculação de propaganda enganosa é um crime, também tem o direito de denunciar o cidadão que, mesmo sem ter sido diretamente lesado, percebe que uma determinada peça de publicidade não condiz com o que é oferecido pela empresa ou instituição. Ele pode e deve procurar o Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor) ou o Procon de sua cidade, e exigir a suspensão da publicidade para que outros não venham a ser lesados. A propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor à erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidade ou quantidade que não possui. Você pode fazer o seguinte: No caso de você se sentir vítima de propaganda enganosa, estamos pode fazer antes uma carta que deve ser endereçada à empresa que o lesou. Nesta carta devem estar detalhadas as informações enganosas presentes na propaganda, e a ela deve ser anexada uma cópia do anúncio. Deve ser protocolada na empresa ou enviada pelo correio com aviso de recebimento (A.R.). Guarde uma cópia com você. A carta propõe um acordo amigável com a empresa, que tem cinco dias para dar uma solução ao problema (devolução do dinheiro, troca, rescisão do contrato, etc.). Caso isso não aconteça, o consumidor deve procurar o Procon ou o Ministério Público e formalizar a denúncia para fazer valer seus direitos.

Essa questão da carta, serve SOMENTE se você já comprou o produto cuja propaganda enganosa, mas caso você simplesmente tenha visto o anúncio e constatou a propaganda enganosa,deve procurar o Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor) ou o Procon de sua cidade, e exigir a suspensão da publicidade para que outros não venham a ser lesados. Atenciosamente Ivone Alves