Apelidos Notórios - Incluir Apelido Notório ao nome

bustcowitch ★
Substituição por apelidos públicos notórios A Lei 9.708/98, que modificou a Lei de Registros Públicos, prevê essa possibilidade. É possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A mudança acontece por processo administrativo, desde que haja testemunhas de que a pessoa é conhecida por aquele apelido. Exemplos famosos são os do presidente da República, que acrescentou Lula ao seu nome original (Luiz Inácio da Silva), e da apresentadora de televisão Xuxa, que se tornou Maria da Graça Xuxa Meneghel. Recentemente, o sambista Neguinho da Beija-Flor acrescentou o nome artístico e agora assina Luiz Antônio Feliciano Neguinho da Beija-Flor Marcondes. Mas a nova legislação ressalva que não é admitida a adoção de apelidos proibidos por lei. Segundo Tânia Mara Ahualli, juíza de Direito em São Paulo e professora da Escola Paulista de Magistratura, esses apelidos proibidos são os que têm alguma conotação ilegal ou imoral e o bom senso recomenda que eles não sejam integrados ao nome. Ela explica ainda que também não são aceitos apelidos adquiridos na prática criminosa, como no caso do criminoso Escadinha, bandido famoso pelo tráfico de drogas, cujo apelido a família não pode inserir no nome por estar ligado a um elemento ilícito. __________ Sempre fui conhecida por um outro \"sobrenome\" no caso, este mesmo não existe, mas gostaria de inclui-lo junto ao meu nome (não como sobrenome, sim como apelido, igual o Lula e a Xuxa fizeram). Porém não acho advogado que tenha conhecimentos sobre como proceder, algum advogado de São Paulo tem conhecimentos sobre está lei para que eu possa estar entrando em contato ? Obrigada.

1 Resposta

Dra. Luciana Z. ⚖️ Advogada
Bustcowitch, Certamente! Pode enviar um email com mais detalhes, já que tenho conhecimentos na área. Aliás, a Ação de Retificação de Registro Civil no seu caso é rápida e de baixo custo. Luciana Zoudine (editado pelo admin)