Boa tarde, sou de Minas e estou com duvidas referentes a Lei Maria da penha, pois estou estudando para o concurso da PMMG.
Crimes no ambiente de trabalho contra a mulher (descriminatório), ou um estupro contra a mulher por um desconhecido da rua se enquadra na Lei Maria da penha ou só enquadra casos domésticos e familiares (com parentesco, ou relacionamento próximo e/ou amorosos). Obrigada!
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Casos nos quais envolvem assédios no trabalho ou, como no seu exemplo, estupro por um desconhecido, não serão tratados pela Lei Maria da Penha.
Você está certa ao afirmar que somente os casos de violência doméstica serão tratados pela lei em questão, tendo em vista que ela foi criada exclusivamente para prevenir e coibir os casos de violência doméstica contra a mulher.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
