Boa Noite
Meu nome é Marcos, estou com uma duvida relativa aposentadoria especial a qual já tenho direito mas não o quero requerer agora, mas com as mudanças que podem ocorrer devo fazer o pedido desse direito? Vai ter mudança nessa categoria de beneficio? posso perder esta oportunidade se mudar? Terei direito a revisão se continuar trabalhando? Quais as vantagens se tiver?
sem mais obrigado.
1 Resposta
Dr. Arthur Barros⚖️ Advogado
Bom dia,
O fato é que quem preenche os requisitos do cumprimento de determinada aposentadoria, passa a ter direito adquirido, não o perdendo mesmo com mudança de lei.
Quanto à possibilidade de mudar a lei, incorre-se na mesma imprevisibilidade de sempre, porque os congressistas têm o direito de levar a cabo a lei que julgarem oportuna para o país, sem controle direto do direito.
Assim, decida-se pelo obtimento ou não e fique à vontade para usufruir "a posteriori", considerando os fatos narrados.
Atento ao direito previdenciário,
