Minha mãe aposentou em agosto/2015 e no período de sacar o PASEP foi informada que não tinha direito. Uma vez que o atendente do INSS a orientou de ir fazer o saque.
A mesma aposentou por tempo de contribuição e idade. Porém continua trabalhar como funcionária pública.
Gostaria de saber se realmente ela não pode receber o benefício referente a 2014, uma vez que a mesma não estava aposentada.
Desde já obrigada.
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
O Pasep é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de órgãos públicos contribuintes do PIS-PASEP - Programa de Integração Social - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, já o PIS é o pagamento de um salário mínimo aos servidores de iniciativa privada. Todo empresa que possui CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - é contribuinte do PIS-PASEP. Para fazer jus a este recebimento o Ministério do Trabalho estipulou algumas regras que são: tem direito ao PIS-PASEP o empregado ou o servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamento: esteja cadastrado há pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP; tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais; tenha trabalhado, no mínimo 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público; ter sido informado corretamente na RAIS. Se sua mãe se enquadra neste termos ela deverá se dirigir ao Banco do Brasil para realizar o saque, caso seja negado a ela, tente entender o motivo dessa negativa, peça ao atendente que justifique o porque do não pagamento, e assim volte a nos questionar, acredito que talvez ela receberia acima de dois salários mínimos, ou que talvez tenha recebido na folha de pagamento da época, mas para ter mais certeza dos fatos é preciso ir lá novamente e entender o porque da negativa.
