Apreensão de carro sem aparelho de medir frequencias sonoras
userPremium Ismael santos★
Morro em uma cidade pequena onde o promotor esta agindo com punhos de ferro em relação a som automotivo, no ultimo dia 22/01/2011 estava em uma festa com meus amigos e familiares em uma comunidade rural próxima a minha cidade com o som do meu carro ligado durante o dia, quando chegaram 4 PMs todos cheios de marra ja perguntando de quem era o carro e para desligar aquele barulho e que eu tirasse de dentro do carro tudo de pessoal que eu fosse precisar porque o mesmo iria ser guinchado devido ao som auto, queria saber o que tenho que fazer para tirar meu carro de la porque preciso dele, é com ele que trabalho e levo minha mãe e minha avó aos lugares necessarios como hospital, supermecado, e aqui nem existe o aparelho de medição, mais como é uma cidade pequena o povo tem medo de denunciar e ficamos assim so sendo pisado por eles.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Ismael,
O Cógido de Transito é nacional, portanto, embora existam algumas peculiaridades de valores sociais de forma regional, a administração pública não pode agir com abuso de poder.
A Poluição Sonora Veicular, vide Art. 228 do CTB, no qual versa "Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização."
Assim diz a nova regulamentação:
Art. 1º. A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.
Parágrafo único. Para medições a distâncias diferentes da mencionada no caput, deverão ser considerados os valores de nível de pressão sonora indicados na tabela do Anexo desta Resolução.
Portanto uma vez que a regularização for realizada, poderá solicitar a liberação do veículo. Aconselho ser rápido pois em alguns locais há cobrança diária do veículo retido no pátio. Visite o local que se encontra e toma as medidas ora citadas.
Caso entenda que Vso. veiculo obedece os termos legais ora citados, recomendo contratar advogado em sua cidade para demandar judicialmente por abuso de autoridade e solicitar comprovação pericial das medidas sonoras.
