APROVADA E TENHO TERMO DE POSSE DE UM CONCURSO PUBLICO

kelalves01 ★

BOM DIA, BOM PASSEI EM UM CONCURSO PUBLICO E FIQUEI COMO EXCEDENTE, FUI CHAMADA PELA INSTITUIÇÃO PUBLICA FIZ TODOS OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NO EDITAL (ENTREGUEI TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS) TENHO EM MÃOS DESDE ENTÃO O TERMO DE POSSE E PROTOCOLO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS, MAS O GESTOR DO MUNICÍPIO(PREFEITO) MUDOU E EU NUNCA ASSUME O CARGO...O OCORRIDO FOI EM 2008 AINDA POSSO QUE EU POSSA FAZER PARA ASSUMIR O CARGO PRA O QUAL TENHO O TERMO DE POSSE(ASSINA PELO PREFEITO EM EXERCICIO NA EPOCA 2008)

1 Resposta

Dra. Daiane Garcia ⚖️ Advogada

Prezado(a), boa tarde! A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. O prazo para a posse é de 30 dias contados da publicação no Diário Oficial da União da nomeação, e poderá se dar por procuração específica. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, e terá prazo de 15 dias contados da assinatura do termo de posse. Espero ter esclarecido sua duvida.