arma de fogo em casa pode atirar em alguem so com registro da arma

rogerio nunes ★

ola, tenho um vizinho que tem arma de fogo em casa e tem registro mais nao tem porte de arma. estava fazendo um churrasco em casa ele se encomodou com a musica que nao estava muito alto e deu um tiro de dentro da casa dele, chamei a policia e quando chegou no local entrou em sua casa e pegou a arma e fomos todos para delegacia e arma foi aprendida . minha duvida ele ira responder processo ou nao por isso.

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Rogério, se indiciado responderá pelo delito previsto no art 15 do Estatuto de Desarmamento que diz: Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: com pena de reclusão de 02 a 04 anos. Att,