Meu marido foi preso e condenado pelo artigo 157, por 7 anos e 3 meses e foi direto pro semi aberto, já esta preso a 1 ano e gostaria de saber quando ele progride pro aberto, e no processo dele esta aparecendo arquivado definitivamente e ele continua preso... por favor me ajudem, preciso saber quanto tempo ele tem que pagar pra no semi aberto, pra passa pro aberto... obrigada desde je
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O processo judicial condenatório dele encontra-se arquivado definitivamente, pois não há que se fazer mais nada naquele processo.
A Lei de Execuções Penais estabelece os requisitos para a progressão de regime prisional para regime prisional mais brando. Tal lei estabelece que, para requerer a progressão de regime, o condenado precisa apresentar bom comportamento carcerário, não tendo cometido nenhuma falta grave, além disso, deve cumprir um mínimo de tempo no regime prisional que está.
Essa lei estabelece que, para pedir a progressão, o apenado deve ter cumprido 1/6 da pena, no caso de crimes comuns, ou 2/5 se primário ou 3/5 se reincidente no caso de crimes considerados hediondos.
O requerimento muitas vezes é feito pela Defensoria, mas caso seu marido tenha advogado no processo, é ele que deve fazer o pedido de progressão. Em contas rápidas, por ser o crime de roubo um crime comum, seu marido deve cumprir 1/6 da pena para requerer a progressão, portanto deve cumpri aproximadamente 1 ano e 3 meses no regime semiaberto.
Espero ter ajudado! Caso surja mais alguma dúvida, não hesite em nos perguntar.
Jessica moura★
Obriigada' por ter tirado minha duvida, fui ao forum da minha cidade e me falaram que esta para ele passa para o aberto em setembro ... estou aguardando e o advogado e publico... muito obrigada
