Artigo 28 serie de duvidas sobre o processo

Joaovictor001 ★

Fui pego com 0.5 gramas de haxixe com 4 amigos em Cabo Frio, RJ. Assinei um termo e fui liberado ( art 28) e ja fui avisado da audiencia que vai ocorrer mes que vem em Cano Frio. Sou natural e residente de Belo Horizonte e estava de ferias no Rio. Gostaria de saber se vai chegr alguma coisa na minha residencia, pois quero evitar ao maximo qe minha familia descubra. Tenho interesse em prestar concurso publico para Juiz, como evitar qualquer complicacao com isso no meu futuro. Estarei fichado no RJ ou em MG ? Pretendo levar a audiencia para Belo Horizonte Quero saber como posso retirar isso da minha ficha, pois a quantidade aprendida acredito ser muito pequena. No B.O esta escrito que 1 dos 4 envolvidos assumiu a posse da droga, mas mesmo assim o Inspetor responsavel parecia estressado e fez todos assinarem o Art. 28 Tambem esta escrito que o dono da mochila onde a droga foi encontrada sou EU, e que, de acordo com os policiais, todos assumiram o uso da droga.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se você deu todos os seus dados corretamente, é bem provável que chegue alguma intimação oficial seja por Oficial de Justiça, seja pelos Correios. Embora eu ache que, como você já foi informado da data, pode ser que nada chegue. A maioria dos editais determina que o candidato não pode apresentar antecedentes criminais. Para existirem antecedentes criminais, a pessoa deve ter sido condenada pela prática de algum crime, se ela não foi processada ou inocentada não existe crime. Talvez seja possível alterar o local da audiência. Muito embora a regra estabeleça que o juiz competente é o do local onde ocorreram os fatos (no seu caso o Rio de Janeiro). Mesmo um tendo assumido que a droga era dele, todos estavam consumindo e, o fato de consumir, também caracteriza crime. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.