Assinatura de Cônjuge em contrato

GuilhermeMata ★
Loquei um imóvel para um terceiro sem o conhecimento da minha esposa. Ela descobriu e quer entrar com uma ação para invalidar o contrato já que não consta sua assinatura no contrato de locação. Para piorar já existe uma ação de despejo movida pelo proprietário. Minha pergunta é se o contrato pode ter sua legalidade questionada e essa açao de cobrança invalidada. Abs.,

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Bom dia Guilherme, a assinatura dela está condicionada ao regime de bens que vcs possuem, pois o intuito da lei é proteger a parte que o cônjuge tem caso se divorcie. Em relação à ação de despejo preciso ler o contrato. Thiago Policaro Advogado 350.913 OABSP (editado pelo admin)