assinatura de contrato imobiliario (compra/venda)

silmgb ★
Assinei um contrato de compra e venda de imovel, tentando fazer um financiamento bancario, dei um sinal ao proprietario, porem não consegui obter o crédito. Tem uma clausula no contrato que diz se não conseguisse o crédito seria ressarcido do sinal dado. Porém a imobiliária quer que eu pague a comissão de 6% e não diz nada sobre a devolução do dinheiro com o proprietário do imóvel. O que posso fazer para reaver meu dinheiro e sou obrigada a pagar a comissão à imobiliaria??

2 Respostas

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Não é obrigada a pagar nem comissão nem taxa sat, se for retido vc tem direito à devolução em dobro do valor pago (art.42 cdc), Se interessar encaminhe o contrato para minha analise: Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Tel: (editado pelo admin), Cel:(11)9.9117-3169
silmgb ★
Neste caso há a necessidade de se fazer um distrato? E qual o prazo para isso e para a devolução do valor pago?