Assinatura de Escritura Pública

userPremium joelsobattisti ★
Olá, Adquiri um terreno urbano no início do ano de 2011 de uma empresa que fez o loteamento na cidade de Parobé/RS e estou tentando adquirir a escritura pública do mesmo e não estou tendo sucesso. Este terreno está totalmente quitado, pois a compra foi fita a vista, com contrato de compra e venda registrado em cartório. A imobiliária junto com o proprietário das terras não comparecem ao cartório para concretizarem as assinaturas para a confecção da escritura. Por muitas vezes tenho tentado marcar um horário para que todos compareçam, mas os mesmos só me enrolam e pelo que tenho notado, isso não vai acontecer. A pergunta que faço é: O devo fazer para que os mesmos compareçam ao cartório para passar-me a escritura? att, Joelso Battisti

3 Respostas

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Pimeiramente devemos lembrar que uma empresa que realiza loteamento e as comercializa, individualmente com a finalidade de moradia para os compradores, lhe conferem a proteção ao CDC. Portanto, recolha os documentos probatórios de pagamento e quitação do imóvel, peticione no JEC+, arrole eventuais testemunhas que possas confirmar a consolidação da compra, cite a ré no endereço o qual exerce suas negociações comerciais e aguarde audiência de conciliação e intrução para que o Magistrado possa apreciar o caso e conceder veredicto.
Dr. Torres ⚖️ Advogado
OBS: Analisar valor da causa pois o limite é de 20 salários mínimos para JEC+ noadv
userPremium joelsobattisti ★
Ok, entendido, muito obrigado!