Em minha cidade foi decretada uma lei municipal que proíbe a colocação de fogueiras em ruas com asfalto. pois a mesma segundo a atual administração,danificaria o asfalto. minha duvida é a seguinte sendo a fogueira um pratica religiosa, do período junino. até onde as leis podem interferir nessas ações religiosas?
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
no caso em tela o brasil é um pais laico e o direito a religião não é absoluto - não é por que existe o direito a religião que um mulçumano pode se casar 4 vezes concomitantemente.
Assim, a fogueira, pela possibilidade de danos ao patrimonio público e privado pode sim ser vedada.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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