Estou com uma dúvida sobre pensão alimentícia
Quando a pessoa completa 18 anos, mas continua estudando, continua recebendo a pensão?
Se o mesmo estiver trabalhando com carteira assinada, perde a pensão?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Junior Menon!
Prezado, seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online"
Os filhos têm direito à Pensão Alimentícia até que completem a maioridade, ou seja, até os 18 (dezoito anos) completos. A Pensão Alimentícia é paga até os 18 (dezoito anos) somente quando o adolescente não esteja estudando e/ ou não possui carteira assinada. Quando o adolescente completa a maioridade, seus 18 (dezoito anos) de idade, porém cursa o ensino superior, ele deverá receber a Pensão até os 24 (vinte e quatro anos) ou enquanto não ter meios suficientes, necessários para seu próprio sustento, caso ele tenha a carteira assinada e esteja trabalhando de forma que assegure seu sustento individual, ele não terá mais o direito de receber a Pensão Alimentícia. Desta forma, cessará a obrigação quanto ao pagamento da Pensão.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!