Por lei,um preso tem q cumprir um período de sua pena no regime fechado e outra parte no semi-aberto até que seja concedido o regime aberto.Meu noivo já cumpriu 4 anos e 4 meses de sua pena de 6 anos e 3 meses e até agora,mesmo com o boletim interno sem problemas(pois tem boa conduta)ele não teve nem o lapso do R.A.Até quando vai durar isso tudo?
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Danny,
o que conta é estranho, pois certamente já teria mesmo lapso para regime aberto mesmo, no entanto, o juiz da execução como o de qualquer outra esfera do judiciário precisa ser provocado, ou seja, para ele recebber o regime semiaberto teria necessariamente que pedir e se fosse negado entrar com recurso. Diga-se, este pedido teria que ser feito atraves de advogado ou defensor público.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB:311.589
(editado pelo admin)
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