até quantos anos pode ser feito o pedido para pensão alimentícia ?
Kesiaoliver★
moro em são Paulo tenho 18 anos estudo no 2 ano do ensino médio não tenho nenhuma renda,ainda posso fazer o pedido da pensão alimentícia ?já procurei a resposta em vario sites mais não consegui encontrar a resposta, e acho que essa resposta irá me ajudar muito pois nada na internet consegui me auxiliar.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei estabelece que o pai tem a obrigação de pagar pensão alimentícia até o filho completar 18 anos de idade.
Mas, caso esse filho esteja cursando um curso superior, seja faculdade, seja técnico, a lei entende que ele ainda não tem condições de se sustentar com as próprias pernas, portanto, o responsável pela pensão deve manter os pagamentos até que ele termine o curso ou complete 24 anos de idade, o que acontecer primeiro.
Mesmo com tudo que eu falei antes, eu acho que pode ser possível conseguir que o juiz autorize o recebimento de pensão alimentícia até que você termine os estudos ou tenha capacidade para se sustentar sozinho.
Caso tenha interesse em entrar com o processo de pensão, você deve procurar um advogado ou, caso não tenha condições de arcar com os pagamentos de um advogado particular, deve procurar a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o caso para eles.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.